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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:25
Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade.
Não incidência da imunidade executiva da lei de no 8.009/89.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:30
Suposta entrega de televisor diverso do adquirido não gera ação
Produto adquirido pelo autor é o mesmo que foi entregue, de modo que não faz jus a nenhuma indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:34
Audiência encerra polêmica sobre ?defeito? em televisor de 32 polegadas
Proprietário teria ingressado com ação de reparação de danos por suposto defeito em aparelho. Inspeção constatou mal uso e fez autor desistir da ação
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:20
Direito do consumidor. Televisor fora de linha que com apenas três anos de uso não possui mais peças de reposição.
Obrigação do fornecedor de manter peças por tempo razoável.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:42
Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços
Consumidor adquiriu um televisor fabricado pela empresa, que apresentou defeito dentro do prazo de
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 12:30
Justiça condena LG e Lojas Insinuante a indenizarem cliente por danos morais
A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a LG Eletronics e as Lojas Insinuante a pagarem indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, à cliente J.F.J.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (16/04).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:20
Turma mantém penhora sobre TV de luxo
A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:30
Enersul é condenada a indenizar cliente por danos em eletrodomésticos
O consumidor será indenizado materialmente em mais de R$ 4 mil reais em razão dos danos que teve em seus equipamentos eletrônicos em razão de sobrecarga elétrica
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:24
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:00
Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do aparelho no endereço da autora, sob pena de multa diária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:06
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:49
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